A Abordagem Geral das Obrigações Tributárias é um ramo fundamental do direito tributário que se dedica à estudo dos princípios e regras que regem as obrigações fiscais em um sistema jurídico. Ela busca caracterizar os elementos essenciais da obrigação tributária, como a fonte de direito, o sujeito p
de modo a calcular o FGTS preencha as informações na calculadora abaixo e clique em Calcular FGTS. O cálculo FGTS feito por tal calculadora é feito de forma aproximada. Preencha apenas a Data inicial da relação por trabalho, Data final e este Salário bruto( salário sem os descontos ).
"A decisãeste
A proposta foi apresentada no período da tarde desta segunda-feira ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, relator da ação website que trata da correçãeste monetária dos saldos do FGTS. este julgamento está marcado para a quarta-feira, 12.
Para criar este cálculo do F
I – O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador nãeste afasta este direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade (art. 10, II, b do ADCT)
Isso significa de que, independentemente do momento no qual o empregador toma saber da gravidez, a empregada nãeste Têm a possibilidad